A Política de Combate à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Conheça Seu Cliente (daqui em diante “Política AML/CFT”) do Gocommex destina-se a prevenir e mitigar quaisquer riscos potenciais de envolvimento do Gocommex em atividades ilícitas.
a conversão ou transferência de propriedade obtida por meio de atividade criminosa, ou de propriedade adquirida em substituição a tal propriedade, com conhecimento de que ela foi obtida por atividade criminosa ou participação nela, com o objetivo de ocultar ou disfarçar a origem ilícita da propriedade ou auxiliar quem participou para evitar consequências legais;
a aquisição, posse ou uso de propriedade obtida por atividade criminosa, ou de propriedade adquirida em substituição a tal propriedade, com conhecimento, no momento da obtenção, de que ela foi obtida por atividade criminosa ou participação nela;
o ocultamento ou disfarce da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação, direitos sobre a propriedade ou propriedade de bens obtidos por atividade criminosa, ou de propriedade adquirida em substituição a tal propriedade, com conhecimento de que ela foi obtida por atividade criminosa ou participação nela.
Lavagem de dinheiro também inclui participação, cumplicidade, tentativa de cometer, bem como assistência, facilitação e aconselhamento para a prática de qualquer uma das ações mencionadas acima.
Financiamento do terrorismo é definido como o financiamento e apoio a um ato terrorista e sua organização, bem como o financiamento e apoio a viagens com o propósito de cometer um ato terrorista.
Leis e regulamentos internacionais e nacionais exigem que o Gocommex implemente procedimentos internos e mecanismos eficazes para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, tráfico de drogas e de pessoas, proliferação de armas de destruição em massa, corrupção e suborno, bem como adotar medidas diante de qualquer comportamento suspeito de usuários.
controle interno;
responsável de compliance;
treinamento de pessoal;
procedimentos de verificação;
monitoramento, avaliação de riscos e abordagem baseada em riscos;
auditoria do programa AML/CFT.
Desenvolvemos uma estrutura de controle interno para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (AML/CFT), incluindo, mas não se limitando a:
identificação do cliente e verificação dos dados fornecidos;
regime especial de tratamento para clientes politicamente expostos (PEP);
detecção de atividades incomuns e auxílio na apresentação de relatórios de atividades suspeitas (SAR);
manutenção de registro da documentação do cliente e histórico de transações.
O responsável de compliance é a pessoa autorizada pela Gocommex encarregada de desenvolver e implementar eficazmente a política AML/CFT. Ele/ela deve reportar violações de procedimentos e coletar e apresentar relatórios de atividades suspeitas (SAR).
Responsabilidades do responsável de compliance:
estabelecer e atualizar políticas e procedimentos internos para preparar, revisar, apresentar e armazenar todos os relatórios e documentos de acordo com os requisitos legais;
coletar e verificar informações de identificação dos usuários; implementar um sistema de gestão de documentos para arquivar e localizar formulários, arquivos e registros;
coletar e analisar informações sobre transações incomuns ou suspeitas, e investigar tais operações;
apresentar notificações às autoridades competentes em caso de suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo; fornecer às autoridades policiais as informações necessárias;
apresentar periodicamente relatórios escritos sobre conformidade legal ao conselho de administração;
organizar treinamentos para funcionários;
desempenhar outras funções relacionadas à garantia de conformidade legal; atualizar regularmente a avaliação de riscos.
O responsável de compliance tem o direito de se comunicar com as autoridades policiais envolvidas na prevenção da lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas.
Todos os funcionários passam por treinamento completo sobre AML/CFT, incluindo instruções específicas para suas funções. O treinamento é realizado pelo menos uma vez a cada doze (12) meses, para garantir que os funcionários estejam informados e atuem de acordo com as leis e regulamentos em vigor. Quando necessário (por entrada em vigor de nova lei ou por exigência legal), os funcionários recebem treinamento adicional. Os novos colaboradores recebem o treinamento apropriado antes de iniciar suas atividades. O programa de treinamento é regularmente atualizado para refletir as leis e regulamentos atuais.
Gocommex estabelece procedimentos próprios de verificação de clientes de acordo com os padrões AML/CFT.
Gocommex realiza due diligence e KYC antes do início do relacionamento comercial com o cliente ou contratante;
no processo de KYC e na abertura da conta, verifica-se a identidade, os dados e documentos fornecidos, bem como faz-se a checagem em listas de sanções e controle, incluindo PEP; para isso, Gocommex utiliza ferramentas especializadas e um sistema estruturado de verificação;
para pessoas jurídicas (seus proprietários/acionistas/beneficiários etc.), Gocommex realiza verificações ampliadas, KYC e procedimentos de compliance;
Gocommex garante identificação reforçada, KYC, due diligence e compliance para clientes reconhecidos como PEP, independentemente de sua residência.
O responsável de compliance analisa transações de entrada e saída com base em diversos fatores, incluindo um sistema automatizado de verificação de transações, podendo demorar até 24 horas. Gocommex realiza monitoramento de transações, avaliação de riscos e detecção de atividades suspeitas usando um sistema de alto desempenho desenvolvido internamente.
Gocommex adota uma abordagem baseada em riscos para combater lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo.
Para determinar o nível de due diligence ao iniciar o relacionamento, calcula-se um perfil de risco de compliance (baixo, médio, alto), que é recalculado periodicamente.
O compliance AML/CFT assegura o controle contínuo do monitoramento de transações para identificar operações incomuns ou suspeitas em comparação com o perfil do cliente.
A caracterização de transação incomum baseia-se em avaliação subjetiva, fundamentada no conhecimento do cliente (KYC), no seu comportamento financeiro e nos seus contrapartes.
Se a transação não corresponder às atividades ou hábitos usuais do cliente, pode ser considerada suspeita. Ferramentas de monitoramento de dados e transações são usadas para identificar esses padrões. Após análise, o Compliance Officer decide se deve apresentar um SAR.
Após o envio do SAR à autoridade competente, uma cópia da documentação é mantida em sigilo, conhecida apenas pelos funcionários da Gocommex envolvidos na investigação e nos relatórios.
Todos os registros são mantidos por pelo menos 5 anos e fornecidos mediante solicitação oficial de auditor, regulador ou autoridade policial.
Qualquer funcionário da Gocommex deve informar ao Compliance Officer sobre quaisquer transações atípicas que não possam ser justificadas por atividade legítima ou fonte de renda conhecida do cliente.
O responsável de compliance deve conduzir auditoria AML/CFT pelo menos uma vez ao ano. Outros requisitos de auditoria são definidos por políticas e procedimentos internos.
ao estabelecer relacionamento comercial;
ao verificar informações coletadas pelas medidas de due diligence, ou em caso de dúvidas sobre a suficiência ou veracidade de documentos ou dados previamente coletados durante atualização de informações;
ao suspeitar de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;
em outros casos, incluindo os previstos em lei e na identificação de “red flags” segundo procedimentos internos.
Os originais ou cópias dos documentos que fundamentam a identificação e a verificação das pessoas, bem como dos documentos que servem de base para o estabelecimento de relacionamentos comerciais, são mantidos por pelo menos cinco anos após seu término.
Os documentos preparados em relação a qualquer transação, em qualquer meio de armazenamento de dados, e os documentos e dados que fundamentam as obrigações de reporte, são mantidos por pelo menos cinco anos após a realização da transação ou o cumprimento da obrigação de reporte.
verificação de transações no âmbito dos relacionamentos comerciais para garantir que estejam de acordo com nosso conhecimento sobre o cliente, suas atividades e perfil de risco;
atualização regular dos documentos, dados ou informações coletados durante as medidas de due diligence;
determinação da origem e do destino dos fundos usados na transação;
atenção especial a transações que possam estar relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, incluindo transações complexas, de alto valor ou incomuns, sem justificativa econômica ou legal aparente;
atenção especial a relacionamentos comerciais ou transações quando o cliente (ou seu provedor de pagamento) estiver em país terceiro de alto risco ou em país/território indicado por lei como de risco geográfico elevado.